Mudanças para aumentar rigor da Lei Seca são enviadas ao Congresso
O governo espera que o Congresso vote e aprove as mudanças até março. De acordo com a PRF, são 40 mil mortes por ano no trânsito, das quais 20% envolvem motoristas embriagados
A Lei Seca está em vigor há mais de três anos, mas mesmo assim, muitos motoristas insistem em beber e dirigir. Para solucionar o problema, o Ministério da Justiça quer adotar medidas mais rígidas para a lei. Mudanças já foram enviadas ao Congresso.
A chamada Lei Seca precisa ser mudada, segundo o governo, pois, boa parte da sociedade ainda tem a sensação de impunidade quando se trata de crimes de trânsito. Dentre as discussões enviadas ao Congresso para tornar a lei mais rigorosa seria punir o motorista em dobro.
Dessa forma, a multa para quem dirigir embriagado passaria de R$ 957,00 para R$ 1.915,00. Além do mais, caso haja reincidência do motorista, essa multa poderia dobrar de novo. Quanto à suspensão da carteira de habilitação, ela aumentaria de um para dois anos.
Outra ideia para tornar a lei mais rígida, além da multa em dobro, seria utilizar o bafômetro como contraprova. Já que se o motorista quiser demonstrar que não está embriagado, pediria para soprá-lo. Além do mais, na hora de comprovar se o motorista estava mesmo embriagado, vídeos, fotografias e depoimentos de testemunhas também poderiam ser usados.
O governo espera que o Congresso vote e aprove as mudanças até março. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), são 40 mil mortes por ano no trânsito, das quais 20% envolvem motoristas embriagados.
Desde que entrou em vigor, a Lei Seca aumentou a fiscalização nas rodovias. Prova disso, durante a gravação da matéria, foi o caminhoneiro Marcos Faria da França, que fez o teste do bafômetro a pedido da PRF de Caratinga. Mas não foi comprovado nenhum nível de álcool no sangue do motorista. Assim como o governo, Marcos, também espera que o Congresso aprove as possíveis mudanças para tornar a Lei Seca mais rigorosa.
Em Caratinga, só neste último fim de semana, quatro pessoas foram presas por embriaguez ao volante. Já no Estado, conforme dados do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), o número de carteiras suspensas por motivo de embriaguez ao volante disparou 62% no ano passado. Passando de 4.827 em 2010 para 7.822 em 2011.
Hoje o motorista flagrado dirigindo alcoolizado pode ser punido com multa e suspensão da carteira de habilitação por um ano. Mas se não fizer o teste do bafômetro ou o exame de sangue que comprove o nível de álcool acima do permitido por lei, dificilmente ele será condenado pela Justiça.
